Laudo de ICMS - WATT-SP ENGENHARIA

O QUE É O LAUDO DE ICMS?

Para entender sobre os Laudos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), precisamos ter alguns pontos em mente

1. é preciso lembrar que ele é um serviço oferecido por peritos em elétrica, como engenheiros eletricistas e eletrotécnicos ou empresas especializadas em média e baixa tensão, como é o caso da WATT-SP ENGENHARIA ;
2. é estritamente necessário que o Laudo de ICMS seja desenvolvido por profissionais competentes e habilitados, caso contrário pode ocorrer a glosa (exclusão do crédito) por parte da Secretaria da Fazenda

Com isso em mente, saiba que o consumidor industrial, como você, que usa energia elétrica durante o processo produtivo pode creditar o ICMS pago na fatura de energia elétrica.

Assim, em vendas de mercadorias também tributadas pelo ICMS o crédito estará disponível.

Simplificando: a indústria pode recuperar o valor do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica e deduzir o imposto a ser pago por meio de créditos.

Porém, para que isso seja possível, é necessária a elaboração de um documento chamado laudo técnico.

Esse laudo técnico se refere ao consumo de energia elétrica da indústria e tem como objetivo informar à fiscalização qual é a relação entre o consumo de energia destinado à produção e o consumo de energia administrativo (em escritórios, depósitos, etc).

Tipos de laudo para crédito de ICMS

Não existe apenas um modelo de laudo para crédito de ICMS. Na realidade, existem 3 mais populares e comumente solicitados. Eles são:

Laudo de ICMS Progressivo Estático

Antes de mais nada, entenda que, se a sua empresa não apresenta grandes alterações de energia elétrica durante os períodos produtivos, o Laudo de ICMS Progressivo Estático, sem dúvidas, é para você.

Isso se deve ao fato de a contabilidade da indústria sempre utilizar o mesmo percentual de energia gasta para fazer o lançamento do do crédito de ICMS por meio do Laudo Progressivo Estático.

Além disso, só é preciso alterar o Laudo de ICMS Progresssivo Estático quando ocorre uma ampliação na indústria, modificação da planta ou alteração do sistema de energia elétrica dela.

Laudo de ICMS Progressivo Dinâmico

Baseando-se em dados totalmente opostos ao Laudo de ICMS Progressivo Estático, o Laudo de ICMS Progressivo Dinâmico, como o próprio nome sugere, é calculado com base nas grandes variações de uso de energia na indústria em questão.

Por isso, caso a sua indústria trabalhe com períodos de safra, onde utiliza mais energia em determinados meses do que em outros, o recomendado é que você escolha o Laudo de ICMS Progressivo Estático.

Além disso, caso sua empresa seja relativamente nova, e ainda não haja um histórico de consumo de energia disponível para padronização, você também tem a possibilidade de escolher o Laudo para Crédito de ICMS Progressivo Dinâmico.

Assim, você age com sabedoria e, mesmo que a sua empresa não tenha muito tempo de mercado, já pode obter o Crédito de ICMS, poupando recursos e otimizando resultados!

Laudo de ICMS Retroativo

O Laudo de ICMS Retroativo veio ao mundo para salvar aquelas empresas que:

• não faziam ideia de que era possível obter crédito de ICMS por meio de um laudo;
• têm mais tempo de mercado (mais de 5 anos) e nunca buscaram o crédito de ICMS.

Porém, nesse caso, o cálculo base para o Laudo de ICMS Retroativo é totalmente diferente dos anteriores, uma vez que se baseia em gastos passados, e não em previsões futuras.

Por isso, é responsabilidade da empresa contratada fazer o Laudo, conversar com a contabilidade da empresa e solicitar o cálculo exato do valor a ser recorrido em crédito ICMS.

Essa ação conjunta permite que o Laudo de ICMS Retroativo seja exato e não apresente nenhum tipo de incompatibilidade.

Assim, a empresa não corre nenhum tipo de risco perante a Secretaria da Fazenda glossar o valor a ser recebido.

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REQUISITOS PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO

Para que o processo de obtenção do Crédito ICMS por meio de qualquer um dos Laudos disponíveis, explicitados acima, é preciso seguir o passo a passo abaixo:

1 - A empresa não pode estar no período de recolhimento do Simples Nacional

É essencial garantir, junto com o departamento contábil, que a empresa não está no período de apuração do Simples Nacional.

Empresas optantes pelo Simples Nacional não têm o direito ao crédito de ICMS pelo simples fato de não apurarem os impostos de entrada e saída.

2 - A empresa já deve estar creditando e debitando ICMS

O setor de Contabilidade da empresa deve garantir que a mesma já creditam e debitam o valor do ICMS no regime de apuração de Lucro Real (LR) ou Lucro Presumido (LP), independentemente do diferencial de alíquotas dos produtos.

3 - Verificar o laudo técnico da empresa

Nesse caso, é importante que a empresa contratada se certifique da existência de um documento que comprove o laudo técnico da energia elétrica consumida nos seguintes setores:

• setor de produção da empresa;
• setor administrativo da empresa.

Esse laudo técnico deve se referir ao período de 5 anos (caso a empresa ainda não possua 5 anos de atuação no mercado, deve-se conferir o laudo técnico existente até o momento).

4 - Contratar uma empresa especializada ou um engenheiro perito

Todos esses passos serão totalmente em vão caso você decida não contratar um especialista.

Isso porque, de acordo com o conhecimento e credibilidade que a empresa ou especialista apresenta no mercado, o Laudo de Crédito ICMS da empresa será reconhecido como verdadeiramente imparcial.

Essa observação faz todo o sentido, uma vez que não será um membro da própria equipe da empresa que elaborará o Laudo de Crédito para ICMS, mas sim um profissional capacitado e terceirizado.

Se atente ao seguinte fator:

• caso a própria empresa desenvolver o laudo de energia elétrica, existe uma grande possibilidade de a fiscalização tributária ser contra o documento;
• a empresa fica passiva de penalidade por isso (pode ser multada);
• os créditos ICMS podem ficar congelados.

CONCLUSÃO

Assim, contrate uma empresa especializada, como a WATT-SP ENGENHARIA e não corra nenhum risco de ter os créditos de ICMS congelados ou negados.