O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é, em definição, um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que organizam o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas, a fim de se obter as melhores condições operacionais e de segurança para o sistema elétrico operacional.
Trata-se de um requisito obrigatório de toda empresa de energia, e está definida na norma regulamentadora NR 10 – Segurança Em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade, elaborada pelo então Ministério do Trabalho, hoje denominado como ENIT, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, órgão do Ministério da Economia.
Nesse sentido, a NR10 visa regulamentar a segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, garantindo a integridade física de todos os profissionais que operam no setor elétrico.
A empresa deverá organizar o PIE com o fim de disponibilizar ao trabalhador todas as
informações necessárias a sua segurança, provar ao MTE o atendimento aos requisitos da
NR10 e provar que todos os serviços são executados segundo procedimentos definidos e
seguros.
As companhias que possuem potência instalada superior a 75 kW devem manter o PIE sempre atualizado.
O PIE deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente
designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos
nas instalações e serviços em eletricidade.
Não somente, o PIE é composto por um documento conhecido como Relatório Técnico das Inspeções, que é elaborado com base na auditoria a ser realizada na documentação, nas instalações elétricas e nos processos de segurança elétrica da empresa.
Dentre diversos aspectos, este relatório deve apontar todas as não conformidades administrativas e técnicas que forem encontradas ao longo do processo, e conter ainda um cronograma de adequação.
Saiba mais a respeito do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) neste artigo que preparamos para o blog da Watt SP.
Prontuário de Instalações Elétricas: os objetivos
O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) tem alguns objetivos muito importantes dentro de qualquer empreendimento.
Principalmente, um PIE oferece a garantia da segurança das empresas, indústrias e seus operários envolvidos. Ainda, o documento baseado na norma regulamentadora NR 10 implementa medidas de controle e sistemas preventivos durante instalações elétricas e serviços que envolvem diretamente a eletricidade.
Na elaboração do PIE, o documento deve conter informações que dependerão do porte e da complexidade das suas instalações elétricas. Este conteúdo é abrangente, dependendo também da capacidade da equipe técnica da empresa em questão para diagnosticar, analisar e implantar as soluções adequadas ao projeto.
Com isso, o PIE deve garantir os seguintes aspectos:
- Que as instalações elétricas da empresa estejam adequadas
- A empresa adquira somente os equipamentos e materiais adequados
- Os procedimentos sejam elaborados e aplicados pelos trabalhadores
- As Ordens de Serviços sejam emitidas
- Sejam utilizados somente equipamentos ensaiados e testados
- Toda atividade seja precedida de uma Análise de risco
- Toda situação de Emergência seja atendida de forma padronizada
- As instalações elétricas devem ser atestadas por meio de um laudo independente
- A empresa deve estabelecer os procedimentos administrativos necessários para uma eficiente gestão da segurança elétrica
- As especificações de EPI, EPC e demais equipamentos estejam disponíveis a todos os trabalhadores
- As instalações elétricas sejam mantidas adequadamente através de um plano de manutenção preventiva e / ou preditiva
- Devem ser realizadas auditorias periódicas no sistema de segurança elétrica
Documentos que devem constar no PIE
É imprescindível que constem os seguintes documentos dentro do PIE, conforme listados abaixo:
- Instrução técnica: Planejamento da tarefa – base e no campo
- APR (Análise Preliminar de Risco)
- Aterramento temporário
- Sinalização de canteiro de trabalho
- Laudo Técnico – SPDA
- Laudo de CA
- Ficha descritiva de autorização para trabalhos na edificação
- Certificados de conformidade de equipamentos
- Planos de atendimentos a situações de emergência (PASE’s)
- Quadro da etapas da segurança “Passo a passo”
Quais são as exigências do PIE da NR 10?
Existem algumas exigências a serem cumpridas durante o desenvolvimento do Prontuário das Instalações Elétricas, de acordo com o subitem 10.2.3 da Norma Regulamentadora 10 (NR10).
As principais exigências estão dentro dos itens a, b, c, d, e, f e g. Confira.
Exigências do item a
Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
Todos os documentos descritos nesta alínea são documentos comuns do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) o que facilita a composição do PIE por serem documentos já costumeiros de uma empresa.
Exigências do item b
Documentação contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos baseada nas inspeções e medições do sistema de proteção realizados na empresa;
Tudo deve estar conforme as leis vigentes, inclusive os laudos sobre os Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA);
Exigências do item c
Especificação dos “Equipamentos de Proteção Coletiva” e individual e o ferramental, aplicáveis, conforme determina esta NR;
É estritamente necessário que todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) estejam devidamente regulamentados e possuam o Certificado de Autorização;
Exigências do item d
Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
Documentos de Certificação de todos os trabalhadores envolvidos na instalação elétrica, juntamente com seus respectivos certificados provenientes do treinamento de NR10.
Exigências do item e
Resultados dos testes de “Isolação Elétrica” realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
Apresentação do teste de isolação e calibração dos equipamentos de medição e ensaios elétricos, para evitar possíveis acidentes atrelados à falta de fiscalização dos equipamento usados.
Exigências do item f
Certificações dos equipamentos e materiais elétricos aplicados em “áreas classificadas”;
É importante ter em mente o que significam essas “áreas classificadas”: locais sujeitos a explosão, incêndio, e outros sinistros.
Exigências do item g
Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f’.
Todos os prazos e planos de adequação emitidos por empresas de instalações arcaicas que ainda estão passando pelo processo de adequação às exigências da Norma Regulamentadora 10 (NR10) devem ser devidamente informados no Prontuário das Instalações Elétricas (PIE).
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